O Programa Receita Sintonia, da Receita Federal, organiza os contribuintes em cinco faixas de conformidade — A+, A, B, C e D — a partir do comportamento fiscal e aduaneiro de cada empresa. A avaliação considera a situação cadastral, a entrega de declarações e escriturações, a coerência entre as informações prestadas e a regularidade dos pagamentos.
Como fazer a consulta
A verificação é gratuita e exige conta gov.br. O acesso ocorre pelo Portal de Negócios da Redesim: basta localizar a empresa, abrir o serviço do estabelecimento e escolher a opção de classificação do Programa Sintonia. Profissionais da contabilidade vinculados ao CNPJ também conseguem consultar as empresas que atendem.
As cinco faixas de classificação
A faixa A+ é atribuída a quem alcança nota igual ou superior a 99,5%. A faixa A abrange notas de 97% até menos de 99,5%; a B, de 90% a menos de 97%; a C, de 70% a menos de 90%; e a D reúne os contribuintes com desempenho abaixo de 70%. O resultado é divulgado a cada trimestre.
O que é avaliado
A nota é formada por quatro domínios: cadastro, declarações e escriturações, consistência e pagamento. O critério de consistência — compatibilidade entre documentos fiscais, escriturações e valores de tributos — tem peso maior que os demais. Já o domínio de pagamento observa recolhimentos, débitos em aberto e parcelamentos.
Caminhos para melhorar a nota
Entre as medidas indicadas estão manter os dados cadastrais atualizados, regularizar declarações em atraso, revisar divergências entre documentos e escriturações e conferir pagamentos e parcelamentos. Como a classificação é atualizada trimestralmente, acompanhar cada divulgação permite medir o efeito das correções feitas.
Pedido de revisão
Quando houver erro material nas informações usadas no cálculo, o contribuinte pode pedir revisão da classificação, apresentando justificativa e documentos comprobatórios. O procedimento não serve, porém, para contestar lançamentos tributários nem glosas de créditos.
Vantagens de quem fica na faixa A+
As empresas classificadas como A+ podem receber o Selo Sintonia A+. Entre os benefícios estão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, atendimento mais ágil, participação em eventos e fóruns consultivos e, conforme as condições previstas, acesso ao Receita Consenso. A boa classificação não dispensa o cumprimento das obrigações tributárias.
Fonte: Com informações de Contábeis
